5 Erros Comuns na Escritura Pública que Podem Comprometer Sua Transação Imobiliária

A escritura pública é um passo essencial para garantir a segurança em uma transação imobiliária. No entanto, pequenos erros cometidos nessa etapa podem comprometer seriamente a compra ou venda de um imóvel, levando a prejuízos financeiros e emocionais. Neste artigo, abordamos cinco erros comuns que as pessoas cometem ao elaborar a escritura pública e mostramos como evitá-los, proporcionando uma transação segura e sem surpresas desagradáveis.

Erro 1: Dados Pessoais Incorretos

Um dos erros mais comuns na escritura pública é a inserção incorreta dos dados pessoais das partes envolvidas. Isso inclui não apenas o nome completo, mas também informações cruciais como CPF, RG, estado civil e até o regime de bens do casamento, caso se aplique. Um dado errado ou incompleto pode resultar em grandes dores de cabeça mais adiante, incluindo a nulidade do documento.

Por que isso é um problema? Imagine que, no futuro, surja uma necessidade de contestar algum ponto do contrato ou de transferir a posse do imóvel. Se os dados estiverem incorretos, qualquer procedimento legal se torna mais demorado e complexo. Muitas vezes, é preciso corrigir a escritura, o que pode acarretar em novas despesas e em perda de tempo.

Para evitar esse erro, sempre confira cuidadosamente todas as informações pessoais antes de assinar a escritura. É importante também que o tabelião verifique esses dados com documentos oficiais, como RG e CPF, para garantir a exatidão. E, se houver qualquer mudança, como uma alteração no estado civil, informe ao cartório para atualização.

Erro 2: Descrição Inadequada do Imóvel

Outro erro grave é uma descrição inadequada ou incompleta do imóvel na escritura. Isso inclui omissões ou imprecisões nas características da propriedade, como sua localização exata, dimensões, limites e confrontações com imóveis vizinhos. Uma descrição incorreta pode gerar disputas de posse e dificuldades para identificar o imóvel posteriormente.

O impacto desse erro pode ser devastador, especialmente em áreas com alto valor de mercado. Imagine, por exemplo, adquirir um terreno apenas para descobrir, depois, que ele foi descrito de forma errada na escritura, dificultando seu uso ou revenda. Essa confusão pode levar a longas disputas legais, além de comprometer financeiramente a parte envolvida.

Para evitar este problema, certifique-se de que todos os detalhes do imóvel estejam descritos com precisão. Verifique a planta e qualquer documentação anterior, e considere contratar um engenheiro ou topógrafo para garantir que as informações estejam completas e corretas na escritura. Dessa forma, você evita surpresas desagradáveis no futuro.

Erro 3: Ausência de Cláusulas Essenciais

Muitas escrituras são assinadas sem que as partes tenham incluído cláusulas essenciais para proteger seus interesses. Esses itens podem parecer burocráticos, mas fazem toda a diferença em uma disputa ou revisão contratual. Exemplos comuns incluem cláusulas sobre o prazo de entrega do imóvel, condições de pagamento e multas por inadimplência.

A falta dessas cláusulas coloca as partes em risco, pois, em caso de descumprimento, fica difícil exigir judicialmente a compensação ou penalização da outra parte. Imagine que o vendedor atrase a entrega do imóvel e não haja nenhuma cláusula que estipule uma penalidade por isso. A parte compradora fica desprotegida e pode sofrer prejuízos que não serão recuperados.

Evitar esse erro exige atenção e, preferencialmente, a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário. Ele pode orientar sobre as cláusulas que devem constar na escritura para que o contrato seja justo e equilibrado, contemplando todos os possíveis cenários de risco. Assim, o documento fica mais completo e protege melhor as partes.

Erro 4: Falta de Verificação das Certidões Negativas

A omissão na verificação das certidões negativas do imóvel e das partes envolvidas é um erro que pode comprometer seriamente a transação. As certidões negativas são documentos que atestam que não há pendências judiciais, fiscais ou administrativas associadas ao imóvel ou ao vendedor. Sem elas, você pode estar comprando um imóvel com dívidas ou complicações legais.

Por exemplo, imagine adquirir um imóvel e, meses depois, descobrir que ele possui dívidas de IPTU ou problemas de inventário que impedem a posse definitiva. Esse tipo de situação pode ser evitado verificando previamente todas as certidões necessárias, incluindo as de débitos municipais, de protesto e de ações cíveis.

Para garantir uma compra segura, nunca pule essa etapa. É importante solicitar todas as certidões relevantes, além de contar com um advogado para analisar a documentação. As certidões devem ser emitidas pouco tempo antes da assinatura da escritura para garantir que a situação do imóvel está realmente regularizada no momento da transação.

Erro 5: Não Considerar as Particularidades do Regime de Bens

As pessoas muitas vezes esquecem de considerar o regime de bens na hora de realizar a escritura pública, o que pode comprometer a validade da transação. Se uma das partes for casada, o regime de bens precisa ser claramente especificado e, dependendo do regime, pode ser necessária a assinatura do cônjuge para validar o ato.

Ignorar esse aspecto pode levar a complicações legais. Imagine que uma pessoa casada em regime de comunhão universal de bens compra um imóvel e, por algum motivo, a assinatura do cônjuge não é incluída na escritura. Isso pode tornar o documento nulo ou abrir margem para contestação no futuro, trazendo riscos jurídicos e financeiros.

Para evitar esse erro, informe ao cartório qual é o regime de bens do casal e certifique-se de que ele seja adequadamente registrado na escritura. Em caso de dúvida, consulte um advogado para entender quais são as exigências específicas para o seu caso e garantir que o contrato respeite a legislação vigente, evitando assim complicações no futuro.