7 Certidões Negativas que Todo Advogado Imobiliário Precisa Conhecer

7 Certidões Negativas que Todo Advogado Imobiliário Precisa Conhecer

Descubra as 7 certidões negativas indispensáveis que todo advogado imobiliário deve dominar. Este guia completo revela quais documentos são fundamentais para evitar riscos em transações imobiliárias e garantir segurança jurídica para seus clientes.
1. Certidão Negativa de Débitos Municipais

Esta certidão é crucial para confirmar que o imóvel não possui dívidas com o município, como IPTU ou taxas de conservação. Sem ela, o advogado corre o risco de comprometer a transação com pendências financeiras ocultas.

Ao verificar a situação tributária do imóvel, você protege seu cliente de surpresas indesejadas e reforça sua credibilidade como profissional cuidadoso e atento.

Lembre-se de que cada município pode ter peculiaridades no processo de emissão. Conheça os prazos e requisitos locais para evitar atrasos.

2. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

Uma empresa vendedora pode ter ações trabalhistas que impactem negativamente a transação imobiliária. A CNDT assegura que não existem pendências deste tipo.

Além de proteger seu cliente, esta certidão mostra que você valoriza a transparência e evita problemas legais futuros.

A consulta é simples e feita junto à Justiça do Trabalho. Estar atento a este detalhe pode salvar negociações inteiras.

3. Certidão de Ônus Reais

A Certidão de Ônus Reais revela se o imóvel está comprometido com hipotecas, penhoras ou outras restrições legais. Este documento é um divisor de águas em sua análise jurídica.

Imóveis com ônus podem gerar prejuízos financeiros ou embaraços judiciais. Verifique esta certidão para proteger o patrimônio do comprador.

Ela é emitida no cartório de registro de imóveis e deve ser atualizada, garantindo que você tenha acesso às informações mais recentes.

4. Certidão Negativa de Débitos Federais

Imóveis pertencentes a empresas ou pessoas físicas com pendências na Receita Federal podem ser alvo de execuções fiscais. Esta certidão comprova que não há débitos de tributos federais.

Incluir este documento em suas verificações demonstra profissionalismo e fortalece a confiança do cliente em sua expertise.

Solicite a certidão no site da Receita Federal e certifique-se de que esteja válida no momento da transação.

5. Certidão Negativa de Ações Cíveis e Criminais

Esta certidão confirma que o proprietário ou vendedor do imóvel não está envolvido em ações judiciais que possam comprometer o negócio.

Ela é essencial para evitar a aquisição de bens litigiosos e garantir que o comprador esteja seguro contra possíveis disputas legais.

Consulte esta certidão nos tribunais de justiça estaduais e federais, verificando todos os envolvidos na negociação.

6. Certidão de Regularidade Fiscal Estadual

Se o imóvel estiver vinculado a uma empresa, é indispensável verificar se há débitos relacionados a impostos estaduais, como ICMS ou ITCMD.

Esta certidão demonstra que a empresa está em dia com suas obrigações tributárias, reduzindo riscos de complicações futuras.

Busque o documento junto à Secretaria da Fazenda do estado onde o imóvel está localizado. Este cuidado pode ser o diferencial em sua atuação.

7. Certidão de Protesto

A Certidão de Protesto indica se há dívidas registradas contra o vendedor ou proprietário do imóvel. Este é um ponto crítico para transações seguras.

Pendências em protesto podem sinalizar problemas financeiros que comprometam a legitimidade da venda.

Solicite este documento nos cartórios de protesto da região do vendedor e analise cuidadosamente seu conteúdo antes de avançar.