7 Direitos e Deveres dos Proprietários na Retificação de Área que Você Precisa Conhecer

A retificação de área é um processo que envolve ajustar as informações de um imóvel no registro de imóveis para refletir corretamente sua realidade física. Neste artigo, você vai conhecer os 7 direitos e deveres que todo proprietário precisa entender sobre esse processo. Saber quais são suas obrigações e o que você pode exigir ajuda a evitar dores de cabeça, problemas legais e otimiza todo o processo de regularização do seu imóvel.

1. Direito de Solicitar a Retificação de Área

Todo proprietário tem o direito de solicitar a retificação da área de seu imóvel quando perceber que há uma divergência entre a área real e a que consta no registro. Esse processo é essencial para garantir que a escritura do imóvel esteja em conformidade com a realidade física e legal.

A falta de correspondência pode surgir por diversos motivos, como erros de medição ou até mesmo mudanças naturais no terreno ao longo dos anos. O importante é que, ao perceber o erro, o proprietário deve agir prontamente, evitando complicações futuras.

O processo de retificação, quando solicitado corretamente, pode ser uma grande vantagem, pois além de regularizar a situação do imóvel, garante maior segurança jurídica e evita problemas em negociações futuras.

2. Dever de Apresentar Documentação Completa

Um dos deveres mais importantes do proprietário durante o processo de retificação de área é apresentar toda a documentação necessária. Isso inclui documentos como a escritura do imóvel, planta atualizada e laudos técnicos, que comprovem a diferença de área.

Esse dever pode parecer burocrático, mas é essencial para garantir que o processo ocorra sem contratempos. A falta de documentos pode atrasar a retificação e, em alguns casos, até impedir que ela seja realizada.

Ao preparar a documentação com antecedência e de forma completa, o proprietário demonstra organização e compromisso com a legalidade, facilitando o trabalho dos cartórios e engenheiros envolvidos.

3. Direito de Usufruir da Assistência de um Profissional Habilitado

O proprietário tem o direito de contratar um profissional habilitado, como um engenheiro ou agrimensor, para realizar a medição correta do terreno e elaborar o laudo técnico. Esse profissional é fundamental para garantir que a retificação seja feita de forma precisa e de acordo com as normas legais.

O suporte técnico especializado ajuda a evitar erros e a corrigir imprecisões que possam existir no registro atual do imóvel. O laudo fornecido pelo profissional habilitado é uma peça-chave no processo, servindo como prova da real metragem do terreno.

Além disso, o auxílio profissional também garante que o processo de retificação ocorra de forma mais rápida e eficiente, evitando retrabalhos e economizando tempo.

4. Dever de Notificar Vizinhos e Interessados

Quando se trata de uma retificação de área, o proprietário tem o dever de notificar os vizinhos e terceiros interessados, principalmente quando a retificação pode impactar outros imóveis ou áreas adjacentes. Essa notificação é necessária para que todos os envolvidos tenham a oportunidade de contestar ou concordar com o processo.

Esse dever é crucial para evitar futuros litígios e garantir a transparência no processo. Qualquer ajuste na área do imóvel pode gerar dúvidas em vizinhos, que também precisam estar cientes das mudanças.

Ao cumprir com essa obrigação, o proprietário garante que o processo de retificação ocorra de maneira clara, evitando surpresas desagradáveis e aumentando a confiança dos envolvidos.

5. Direito de Contestação em Casos de Discordância

Se, durante o processo de retificação de área, o proprietário identificar qualquer erro ou discordância, ele tem o direito de contestar o laudo técnico, a medição ou qualquer outro documento apresentado. Esse direito é essencial para garantir que a retificação seja justa e correta.

Muitas vezes, erros podem ocorrer na medição inicial ou até mesmo na interpretação dos documentos existentes. O proprietário, nesse caso, tem a prerrogativa de questionar os resultados e solicitar ajustes antes que o processo seja finalizado.

Contestar não é um problema, mas sim uma maneira de garantir que o processo seja feito corretamente, de acordo com os direitos do proprietário e a realidade do imóvel.

6. Dever de Pagar Custos Relacionados à Retificação

Outro dever do proprietário no processo de retificação é arcar com os custos envolvidos. Isso inclui despesas com o profissional habilitado, taxas cartoriais e eventuais custos com notificações ou publicações exigidas para concluir o processo.

Esses custos variam de acordo com a complexidade da retificação e a localização do imóvel, mas são uma parte inevitável do processo. É importante que o proprietário esteja preparado para esses gastos, que podem incluir também honorários de advogados, caso seja necessário.

Cumprir com esse dever financeiro é essencial para garantir que o processo seja concluído corretamente, evitando que qualquer pendência financeira impeça o progresso da regularização do imóvel.

7. Direito à Segurança Jurídica Após a Retificação

Por fim, um dos direitos mais importantes do proprietário após a conclusão da retificação é a garantia de segurança jurídica. Com o imóvel devidamente regularizado, ele estará protegido de futuros problemas legais, como disputas de posse ou questionamentos sobre a área do terreno.

A retificação de área torna o imóvel muito mais valorizado no mercado, pois elimina qualquer dúvida sobre sua metragem e documentação. Esse é um fator que facilita a venda ou qualquer outra negociação relacionada ao imóvel.

Além disso, com a área retificada e registrada corretamente, o proprietário passa a ter total confiança de que sua posse está em conformidade com a lei, eliminando inseguranças e oferecendo tranquilidade para o futuro.