7 Erros Comuns ao Constituir Usufruto que Advogados Precisam Evitar

Constituir usufruto pode parecer simples, mas é uma área cheia de armadilhas que até advogados experientes podem enfrentar. Neste guia, abordamos os 7 erros mais comuns que advogados precisam evitar ao constituir usufruto, com dicas práticas e orientações para garantir uma estrutura sólida e segura.

Erro #1: Não Entender Completamente o Conceito de Usufruto

Um erro crítico e comum ao lidar com usufruto é a falta de entendimento profundo sobre o conceito. O usufruto é uma figura jurídica complexa, onde o usufrutuário detém o direito de usar e desfrutar de um bem alheio, mas sem a posse plena. Advogados que negligenciam a amplitude e nuances desse direito correm o risco de estruturar documentos que deixam o cliente vulnerável ou confuso sobre os limites de uso e obrigações.

Para evitar esse erro, é fundamental compreender que o usufruto separa o direito de uso da propriedade. A desatenção a esses detalhes pode gerar litígios futuros, pois o usufrutuário e o proprietário podem ter expectativas divergentes em relação ao que é permitido. Sem esse entendimento claro, o advogado pode acabar orientando o cliente de maneira equivocada, causando prejuízos significativos.

Portanto, é imprescindível revisar o Código Civil e as interpretações mais recentes dos tribunais para garantir uma compreensão robusta das particularidades do usufruto. Somente assim o advogado estará apto a estruturar o contrato com segurança e eficiência, resguardando o cliente contra eventuais riscos jurídicos.

Erro #2: Ignorar as Variações do Usufruto (Temporário vs. Vitalício)

Outro erro comum que advogados cometem é não dar atenção suficiente à escolha entre usufruto temporário e usufruto vitalício. Muitas vezes, essa decisão é tomada de maneira apressada, sem uma análise aprofundada dos objetivos do cliente e do impacto a longo prazo.

O usufruto vitalício é, por natureza, irrevogável, a menos que haja um acordo entre as partes ou falha por parte do usufrutuário. Já o usufruto temporário permite uma flexibilidade maior, o que pode ser vantajoso dependendo da situação financeira e pessoal do cliente. Não considerar esses aspectos pode fazer com que o cliente se arrependa da escolha no futuro.

Para evitar esse erro, é essencial discutir abertamente com o cliente as implicações de ambas as modalidades. Em muitos casos, fazer uma simulação dos cenários pode ajudar o cliente a visualizar o que melhor atende às suas expectativas e evitar conflitos futuros.

Erro #3: Desconsiderar a Cláusula de Extinção do Usufruto

Um dos erros mais graves que um advogado pode cometer ao constituir usufruto é omitir ou redigir de maneira inadequada a cláusula de extinção. Muitos advogados não incluem essa cláusula no contrato ou deixam-na vaga, sem uma definição clara das condições que poderiam extinguir o usufruto.

Isso é um grande problema, pois o Código Civil estabelece algumas condições de extinção, mas nem sempre elas são abrangentes para todas as situações. Quando a cláusula de extinção é negligenciada, o cliente corre o risco de ficar em um limbo jurídico, sem saber exatamente quando e como o usufruto se encerrará.

Para evitar este erro, é fundamental personalizar a cláusula de extinção para que ela reflita as necessidades específicas do cliente. Isso pode incluir estipulações sobre morte, falência, deterioração do imóvel ou até o cumprimento de determinadas condições, assegurando clareza e segurança jurídica.

Erro #4: Esquecer de Definir os Direitos e Deveres do Usufrutuário e do Nu-proprietário

Um erro recorrente é não estabelecer claramente os direitos e deveres tanto do usufrutuário quanto do nu-proprietário. Muitos advogados deixam de incluir cláusulas que definam quem é responsável por manutenções, impostos, seguros e outras obrigações associadas ao bem.

Sem essa definição, as partes podem se desentender, levando a litígios desnecessários. Por exemplo, o usufrutuário pode acreditar que o proprietário deve pagar pelo seguro, enquanto o proprietário espera que o usufrutuário assuma essa responsabilidade.

Para evitar esse tipo de conflito, o advogado deve ser meticuloso ao delinear as obrigações de cada parte. Especificar quem arcará com despesas e quem poderá tomar decisões sobre o uso do bem ajuda a evitar mal-entendidos e resguarda os direitos de ambas as partes envolvidas.

Erro #5: Não Considerar os Aspectos Fiscais e Tributários do Usufruto

A constituição de usufruto tem implicações fiscais que, se ignoradas, podem acarretar multas e custos adicionais ao cliente. Muitos advogados negligenciam essa etapa, subestimando o impacto dos impostos como ITCMD e Imposto de Renda sobre o usufruto.

Dependendo da forma como o usufruto é estruturado, o cliente pode ter que pagar impostos sobre a doação ou herança, além de possíveis encargos anuais. Um planejamento tributário eficaz pode reduzir esses custos e evitar surpresas financeiras desagradáveis.

Para não cometer este erro, o advogado deve estudar a legislação tributária vigente e, se necessário, contar com o apoio de um especialista em direito tributário. Essa abordagem preventiva pode salvar o cliente de pagamentos inesperados e, ao mesmo tempo, aumentar a satisfação com o serviço prestado.

Erro #6: Não Formalizar o Contrato de Usufruto de Forma Adequada

A formalização inadequada do contrato de usufruto é um erro que pode comprometer todo o acordo. Um contrato de usufruto que não é devidamente registrado em cartório pode ser considerado inválido, deixando as partes desprotegidas.

Para que o usufruto tenha efeito perante terceiros, ele precisa ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, quando se trata de bens imóveis. Esse procedimento garante que o direito do usufrutuário será respeitado e evita questionamentos jurídicos futuros.

Portanto, ao redigir um contrato de usufruto, o advogado deve sempre orientar o cliente a realizar o registro adequado. A falta desse registro pode gerar questionamentos legais e até mesmo a perda dos direitos de usufruto, trazendo prejuízos significativos para o cliente.

Erro #7: Não Prever Situações de Conflito Entre o Usufrutuário e o Proprietário

Por fim, um dos erros mais negligenciados é não prever e estipular no contrato soluções para eventuais conflitos entre usufrutuário e proprietário. A relação entre as partes pode se tornar tensa com o tempo, e um contrato que não possui mecanismos de mediação ou resolução de conflitos pode dificultar a solução de problemas.

Um exemplo comum é quando o usufrutuário deseja realizar melhorias no bem, mas o proprietário não concorda com as alterações. Esse tipo de situação, se não for prevista em contrato, pode desencadear longas disputas legais.

Para evitar esse tipo de problema, é recomendável incluir uma cláusula específica de mediação ou arbitragem. Isso dá às partes um caminho claro para resolver disputas de maneira amigável e eficaz, garantindo que o usufruto funcione como planejado, sem comprometer a relação entre usufrutuário e proprietário.