7 Segredos da Legislação de Regularização Fundiária que Todo Advogado Deve Saber

A regularização fundiária é um tema vital para advogados que desejam atuar na área imobiliária e entender os detalhes dessa legislação pode fazer toda a diferença em um mercado competitivo. Este artigo apresenta uma lista detalhada com os 7 segredos fundamentais da legislação de regularização fundiária, especialmente para advogados que buscam se destacar, aumentar sua expertise e oferecer um serviço de maior valor para seus clientes.

1. Entenda a Lei 13.465/17: A Base de Tudo

A Lei 13.465/17, conhecida como o marco regulatório da regularização fundiária urbana e rural, é essencial para qualquer advogado que deseje atuar nessa área. Com ela, novos mecanismos foram estabelecidos para a regularização de imóveis, abrindo uma gama de possibilidades para quem precisa resolver questões de propriedade e posse.

Além de tratar da regularização fundiária urbana, essa legislação trouxe benefícios para propriedades rurais, facilitando processos que antes eram extremamente burocráticos. Isso é uma oportunidade única para advogados que dominam esse conteúdo.

Conhecer a fundo cada um dos artigos dessa lei é um dos grandes segredos para oferecer um serviço diferenciado aos clientes e resolver casos complexos com mais rapidez e eficiência.

2. REURB-S e REURB-E: Diferenciando os Tipos de Regularização

A regularização fundiária se divide em duas categorias principais: REURB-S (Interesse Social) e REURB-E (Interesse Específico). Entender essa distinção é crucial para identificar quais requisitos legais e documentais são necessários em cada tipo de caso.

O REURB-S, voltado para áreas ocupadas por população de baixa renda, demanda um conjunto específico de documentação e procedimentos que beneficiam diretamente essa parcela da população. Já o REURB-E abrange áreas onde os ocupantes possuem maior poder aquisitivo e é regulamentado por requisitos diferentes.

Essa diferença impacta diretamente a abordagem do advogado em cada processo, e conhecer esses detalhes é o segredo para evitar erros e retrabalho, além de proporcionar uma experiência mais eficiente para o cliente.

3. Papel do Município na Regularização Fundiária

Outro segredo que muitos advogados negligenciam é o papel fundamental do município nos processos de regularização fundiária. Em muitos casos, é o próprio município quem estabelece normas complementares, especificando detalhes como zonas de expansão urbana e critérios para concessão de títulos.

Uma boa relação e entendimento das leis municipais podem facilitar muito o processo, garantindo que o advogado consiga acelerar a obtenção de documentos essenciais para o caso do cliente.

Esse conhecimento facilita o trabalho do advogado e permite que ele tenha um domínio sobre quais autoridades contatar e quais procedimentos seguir, reduzindo o tempo do processo e aumentando a satisfação do cliente.

4. A Importância do Cadastro Imobiliário e da Regularização Tributária

Sem o cadastro imobiliário atualizado e a regularização tributária, qualquer tentativa de regularização fundiária pode se tornar extremamente complicada e demorada. Esses cadastros são fundamentais para definir a localização exata e a titularidade de um imóvel, aspectos que são essenciais em qualquer processo de regularização.

Além disso, questões tributárias, como dívidas de IPTU, podem inviabilizar a regularização se não forem resolvidas. Por isso, o advogado deve orientar o cliente a quitar ou parcelar seus débitos antes de iniciar o processo.

Dessa forma, garantir que o cliente está em dia com as obrigações fiscais e cadastrais evita surpresas e facilita um processo de regularização mais ágil e seguro.

5. Regularização de Áreas Rurais: O Caminho para o Desenvolvimento Agrário

A regularização de áreas rurais é um diferencial competitivo para advogados que atuam em áreas agrícolas e agropecuárias, setores que demandam segurança jurídica para investimentos e expansão.

Com o avanço da Lei 13.465/17, muitas propriedades rurais agora têm a oportunidade de se regularizarem de forma simplificada, o que é essencial para a valorização e a possibilidade de comercialização desses terrenos.

Saber conduzir esse tipo de regularização permite ao advogado expandir sua atuação, sobretudo em regiões de forte atividade rural, criando um nicho especializado e aumentando as chances de crescimento profissional.

6. Procedimentos Administrativos vs. Judiciais: Qual Caminho Escolher?

Outro segredo essencial está na escolha entre o procedimento administrativo e o judicial para a regularização fundiária. Em muitos casos, a via administrativa é mais rápida e econômica, sendo recomendada quando não há litígios ou conflitos complexos de posse.

Por outro lado, o caminho judicial se torna necessário em casos de disputas de propriedade ou falta de consenso entre as partes. Entender essa diferença permite ao advogado direcionar seus clientes para o melhor caminho, economizando tempo e recursos.

Esse conhecimento prático ajuda a definir estratégias eficientes e a evitar custos desnecessários, o que é um diferencial para o cliente e agrega valor ao serviço jurídico prestado.

7. Programas de Regularização e Parcerias Públicas

Conhecer os programas de regularização fundiária oferecidos por governos estaduais e federais pode abrir novas oportunidades para advogados. Esses programas oferecem incentivos e parcerias que facilitam o acesso à titulação e regularização de terras.

Alguns exemplos são o programa Minha Casa Minha Vida e iniciativas de regularização em áreas de quilombos e assentamentos rurais, que exigem um acompanhamento jurídico específico. Esse conhecimento proporciona uma vantagem competitiva para o advogado que deseja diversificar seu portfólio de atuação.

Ao utilizar esses programas e estabelecer parcerias, o advogado pode oferecer soluções mais completas e acessíveis para seus clientes, especialmente para os de baixa renda, ampliando sua rede de contatos e sua expertise no campo da regularização fundiária.